No II Simpósio do Mercado de Crédito de Carbono com o tema “Panorama e Perspectivas das Políticas de Mudanças Climáticas no Brasil e no Mundo” e na terceira edição do Ciclo de Debates “Estado e Sociedade” Mudanças Climáticas com a temática “As expectativas da humanidade pós COP15” serão debatidas questões colocadas pelo aquecimento global a partir dos resultados e expectativas pós a reunião da 15ª Conferencia das Partes, Políticas de Combate às Mudanças Climáticas e as expectativas dos mecanismos de reduções de emissões em diversos setores da economia, bem como os aspectos jurídicos e cuidados necessários na comercialização dos créditos de carbono.

Os novos conhecimentos produzidos pela ciência têm confirmado a gravidade dos impactos da mudança global do clima. Impactos estes que já são sentidos pela humanidade através dos desastres naturais que ocorrem em vários lugares do planeta.  Estes fatores têm levado os líderes das principais nações a confirmar as intenções de produzir mudanças na direção de uma low carbon economy.

Os créditos de carbono originam-se com os certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE). Estes créditos poderão ser negociados no mercado internacional baseados em projetos de sequestro ou mitigação de dióxido de carbono (CO2).

Acordos internacionais como o Protocolo de Kioto criam leis que restrigem as emissões de GEE’s dos países desenvolvidos. Assim, aqueles países ou indústrias que não conseguem atingir as metas de reduções de emissões, tornam-se compradores de Reduções Certificadas de Emissões (RCE), os chamados créditos de carbono. Por outro lado, aquelas indústrias que conseguirem diminuir suas emissões abaixo das cotas determinadas, podem vender o excedente de “redução de emissão” ou “permissão de emissão” no mercado nacional ou internacional.

Um dos maiores acordos diplomáticos dos últimos tempos, a 15ª Conferência das Partes – COP 15, realizada pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC em Copenhague em Dezembro de 2009, foi esperada com grande expectativa por diversos governos, empresas, ONGs e pessoas preocupadas com o futuro do planeta e da humanidade diante da ameaça já presente do aquecimento global.

Os resultados da caótica reunião na Dinamarca desapontaram a todos com o anúncio de um acordo parcial. Os países admitem que de fato é bom evitar uma alta da temperatura em 2°C neste século, mas cada ano sem um tratado concreto sobre o clima, torna ainda mais distante a esperança de contermos as alterações climáticas a tempo de evitar maiores catástrofes.

Justificativa

A preocupação com o meio ambiente levou os países da Organização das Nações Unidas a assinarem um acordo que estipulasse controle sobre as intervenções humanas no clima.  Assim, o mercado de créditos de carbono nasceu em dezembro de 1997 com a assinatura do Protocolo de Kyoto. Desta forma, o Protocolo de Kyoto determina que seus signatários, os países desenvolvidos (chamados também de países do Anexo I), reduzam suas emissões de gases de efeito estufa em 5,2%, em média, relativas ao ano de 1990, entre 2008 e 2012. Para tanto, existem algumas alternativas para auxiliá-los ao cumprimento de suas metas, chamadas de mecanismos de flexibilização. Esse período é também conhecido como primeiro período de compromisso.

Para não comprometer as economias dos países do Anexo I, o protocolo estabeleceu que, caso não seja possível atingir as metas estabelecidas por meio da redução das emissões dos gases, os mesmos poderão comprar créditos de outras nações em desenvolvimento (sem metas obrigatórias) que possuam projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) nasceu de uma proposta brasileira à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC). Trata-se do comércio de créditos de carbono baseado em projetos de seqüestro ou mitigação dos GEE’s. O MDL é um instrumento de flexibilização que permite a participação no mercado dos países em desenvolvimento, ou nações sem compromissos de redução, como o Brasil. Os países que não conseguirem atingir suas metas terão liberdade para investir em projetos de MDL de países em  desenvolvimento. Através dele, países desenvolvidos comprariam créditos de carbono, em tonelada de CO₂ equivalente, de países em desenvolvimento responsáveis por tais projetos.

Há uma série de critérios para reconhecimento desses projetos, como estarem alinhados às premissas de desenvolvimento sustentável do país, definidos por uma Autoridade Nacional Designada (AND). No caso do Brasil, tal autoridade é a Comissão Interministerial de Mudança do Clima. Somente após a aprovação pela Comissão, é que o projeto pode ser submetido à ONU para avaliação e registro.

O desafio dos países membros que compõem a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas será construir um patamar com compromissos e metas que indiquem o verdadeiro compromisso com as gerações futuras, assumindo metas além das contidas no Protocolo de Kyoto e aprimorando os mecanismos que apontem o desenvolvimento mais limpo do mundo.

Através da iniciativa de realização do II Simpósio do Mercado de Crédito de Carbono, em conjunto com o Ciclo de Debates “Estado e Sociedade” o INCERI tem o objetivo de informar ao público-alvo os grandes debates que apontam no aperfeiçoamento dos compromissos futuros com o clima, bem como divulgar as oportunidades disponíveis do Mercado de Crédito de Carbono e Sustentabilidade.

Conhecer as conseqüências da mudança climática global e as expectativas pós COP 15, permitirá à sociedade capixaba a ter consciência real da importância da mudança de comportamento do consumo e estilo de vida. Através do debate a população absorve conhecimento, podendo situar-se no novo ambiente de negócios e planejar políticas públicas de forma mais eficiente afim reduzir os custos dos inevitáveis impactos do aquecimento global.