Importação e (in) segurança jurídica na aplicação da legislação aduaneira e tributária

De iniciativa inédita no Estado, o I Simpósio Estadual de Comércio Exterior nasce como o principal fórum de discussão estadual sobre temas que afetam diretamente as empresas e entes envolvidos nas atividades de comércio exterior, seja no âmbito tributário, aduaneiro ou fiscal, face à flagrante necessidade de iniciarmos a construção de uma discussão, do mais alto nível técnico, envolvendo os poderes público e privado, acerca dos temas estratégicos que impactam as operações de comércio exterior.

Através do debate público-privado, pretende construir e contribuir com entendimentos mútuos, principalmente acerca do limítrofe entre os direitos dos contribuintes e o dever da fiscalização.

• I Simpósio Estadual de Comércio Exterior

  07/12/2011

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• Programação

   

  • 07/12/2011
    • 08:00 - 09:00Credenciamento e Café de Integração
    • 09:00 - 09:10Abertura com Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo
    • 09:10 - 13:00Painel I: ICMS-importação - Guerra Fiscal - Reforma Tributária.
    • 14:30 - 18:10Painel II: Direito Aduaneiro: O dever de fiscalização dos agentes públicos e os direitos dos contribuintes.

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• Os Conferencistas

   

  • 
    

    Dr. Roque Antonio Carrazza

    Professor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, Advogado e Consultor Tributário.
  • 
    

    Dr. Heleno Taveira Torres

    Vice-Presidente da International Fiscal Association – IFA.
  • 
    

    Dr. Sacha Calmon Navarro Côelho

    Doutor em Direito Tributário pela UFMG.

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