O impacto com as mudanças na alíquota do ICMS será debatido juridicamente no próximo dia 07 e vai reunir empresários e políticos no I Simpósio Estadual de Comércio Exterior.

Renomados juristas do Brasil estarão reunidos no próximo dia 07 para discutir os impactos da reforma tributária no Espírito Santo, com destaque para as mudanças na alíquota do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados, e o direito aduaneiro na atividade do comércio exterior.

Realizado pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) e pela Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), o I Simpósio Estadual de Comércio Exterior – Importação e (in) segurança jurídica na aplicação da legislação aduaneira e tributária será realizado no Hotel Ilha do Boi, em Vitória, das 8h30 às 18h30. Com vagas limitadas, os interessados deverão ser inscrever pelo hotsite www.lcapromo.com.br/comex-es.

O presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, destacou que o evento irá debater os temas que afetam diretamente as empresas e também os entes envolvidos nas atividades de comércio exterior, seja no âmbito tributário, aduaneiro ou fiscal.

Na pauta do dia do empresariado e dos políticos capixabas, o evento continuará na primeira parte o debate em torno do projeto de resolução nº 72/2010, que reduz para 2% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados.

Caso aprovado, o projeto, que está em fase de tramitação no Senado Federal, poderá trazer perdas significativas para a economia capixaba, fortemente ligada ao comércio exterior, podendo ocorrer uma perda de 7,1% do PIB Estadual e de R$ 2,4 bilhões aos cofres do Espírito Santo e de municípios.

A abertura do I Simpósio Estadual de Comércio Exterior será feita pelo governador do Estado, Renato Casagrande. Logo em seguida, o doutor em Direito e presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Roque Antonio Carrazza, considerado um ícone quando o assunto é ICMS, irá palestrar sobre a polêmica em torno do ICMS-Importação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Já o doutor em Direito e vice-presidente da International Fiscal Association (IFA), Heleno Taveira Torres, irá falar sobre “ICMS e Guerra Fiscal: concessão unilateral de benefícios fiscais e (in)segurança jurídica”.

Outro congressista conhecido no meio jurídico nacional, o doutor em Direito Sacha Calmon Navarro Côelho vai falar sobre “ICMS nas operações interestaduais subseqüentes às operações de importação: (in)constitucionalidade do PRS 72/2010”.

O debate em torno do assunto ganhará força ainda com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque, e do procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que irão falar sobre os impactos da reforma tributária na economia capixaba.

Lei Aduaneira

Já na parte da tarde, o I Simpósio Estadual de Comércio Exterior irá debater sobre Direito Aduaneiro, enfocando principalmente o dever de fiscalização dos agentes públicos e os direitos dos contribuintes.

O primeiro palestrante será Dr. Guilherme Cezarotti, mestre em Direito Tributário pela USP e membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP, que falará sobre “O combate à interposição fraudulenta de pessoas nas operações de comércio exterior”.

Logo em seguida, o Dr. José Henrique Cabello, especialista em Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito do Comércio Internacional falará sobre “A ocultação do real adquirente nos processos de importação e a liberdade de contratar”.

Já o vice-presidente nacional da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), Fernando Pieri Leonardo, falará sobre “Segurança jurídica na aplicação da legislação aduaneira”. Já o inspetor-chefe da Alfandêga do Porto de Vitória, Flávio José Passos Coelho, falará sobre facilitação comercial e segurança no controle aduaneiro.

O encerramento ficará a cargo do presidente da Abead, Homero Leonardo Lopes, e do presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial.